Qual o limite de quantidade que posso solicitar em uma carona?

Cada órgão aderente pode solicitar até 50% do quantitativo registrado por item na ata (limite individual), respeitando também o limite coletivo de 100% somando todas as adesões ao mesmo item.

E se eu precisar de mais de 50% do quantitativo?

Não é possível ultrapassar o limite individual de 50% via adesão a uma única ata. Nesses casos, é necessário buscar outra ata compatível ou considerar a realização de uma licitação própria.

Os limites se aplicam por item ou pelo valor total da ata?

Os limites se aplicam por item da ata, não pelo valor financeiro total. Cada item deve ser verificado individualmente quanto ao quantitativo já utilizado por outras adesões.

Limites na Adesão a Ata de Registro de Preços: 50% e 100% Explicados

Um dos erros mais comuns — e mais graves — na adesão a atas de registro de preços é ultrapassar os limites quantitativos estabelecidos pelo Decreto 11.462/2023. Solicitar mais do que o permitido invalida a contratação e gera responsabilização do gestor. Este guia explica os limites de forma clara, com exemplos práticos e orientações para verificar o saldo antes de agir.

Os dois limites que você precisa conhecer

O Decreto 11.462/2023 estabelece dois limites distintos e independentes para adesão a atas de registro de preços:

50% — Limite Individual: cada órgão aderente (não participante) pode solicitar até 50% do quantitativo registrado por item na ata, independentemente de outros aderentes.
100% — Limite Coletivo: o conjunto de todas as adesões ao mesmo item não pode ultrapassar 100% do quantitativo original registrado na ata.

Base legal — Decreto 11.462/2023

Limite individual (art. 11): cada órgão aderente ≤ 50% do quantitativo registrado por item.
Limite coletivo (art. 11): soma de todas as adesões ≤ 100% do quantitativo original.
Aplicação por item: os limites se aplicam por item da ata — não pelo valor total.
Verificação obrigatória: o órgão aderente deve confirmar o saldo disponível antes de enviar o ofício.

Exemplo prático de cálculo

Veja como os limites funcionam na prática:

Situação: Ata registra 1.000 cadeiras escolares (Ministério da Educação).

Prefeitura A quer aderir por 400 cadeiras → OK (400 = 40% do total — abaixo dos 50%)
Prefeitura B quer aderir por 500 cadeiras → OK individualmente (50%) — mas o total já seria 900
Prefeitura C quer aderir por 200 cadeiras → BLOQUEADO — o total de A+B+C seria 1.100, ultrapassando 100% do registrado

Saldo coletivo restante após A e B: 1.000 − 900 = apenas 100 cadeiras disponíveis para novas adesões.

Como verificar o saldo disponível antes de aderir

Antes de enviar qualquer ofício, verifique o saldo disponível da ata:

PNCP: busque a ata pelo número e verifique os dados de quantitativo e adesões registradas.
Compras.gov.br: para atas federais, o sistema mostra o saldo disponível por item.
Consulta direta ao gerenciador: solicite por e-mail ou ofício informação sobre quantitativo já utilizado por adesões anteriores.
Atas Online: nossa equipe verifica o saldo antes de indicar qualquer ata para adesão.

Registre a verificação

Documente formalmente a consulta ao saldo disponível — com data, fonte e resultado. Esse documento deve integrar o processo administrativo de adesão e serve como proteção em caso de auditoria.

Erros mais comuns com os limites

Calcular por valor total e não por item: os limites são por item — não pelo valor global da ata.
Não verificar o saldo coletivo: mesmo dentro do seu limite individual de 50%, o saldo coletivo pode estar esgotado.
Verificar o saldo apenas no PNCP: o PNCP pode não refletir adesões recentes — consulte o gerenciador também.
Ignorar o limite para urgências: mesmo com prazo curto de emenda parlamentar, os limites são inegociáveis.

Não quer calcular isso sozinho?

A Atas Online verifica o saldo disponível, calcula os limites e indica a ata certa para seu quantitativo. Serviço completo.